Termos de Uso

1. Aceite destes termos

Estes Termos formam um contrato entre você (usuário) e DJS Apps, CNPJ 53.657.339/0001-21, com sede em Rua Papa Paulo VI, 49, Centro. Muniz Freire - ES. 29380000. Brasil, doravante "PresenceAI".

O aceite ocorre ao criar conta, fazer login, gerar uma análise gratuita ou contratar um plano pago. Ao aceitar, você declara ter capacidade legal para tanto e que entendeu este documento e a Política de Privacidade.

Alterações materiais destes Termos serão comunicadas por e-mail e exibidas em destaque no primeiro acesso após a mudança. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta sem penalidades antes do prazo de aceitação.

2. O que é o serviço

O PresenceAI consulta modelos de inteligência artificial generativa de terceiros (ChatGPT/OpenAI, Gemini/Google, Claude/Anthropic, Perplexity) com prompts sobre nicho, cidade e palavras-chave que você informa, extrai menções da sua empresa, atribui um score de presença e gera sugestões.

As respostas variam por provedor, data, localização e mudanças nos modelos. O PresenceAI não controla nem garante o conteúdo das respostas. Ver seção 5 sobre IA generativa.

3. Conta, login e segurança

Você é responsável por:

• Manter as informações cadastrais atualizadas e verdadeiras.
• Proteger suas credenciais de acesso e não compartilhá-las.
• Notificar o PresenceAI imediatamente em caso de suspeita de comprometimento da conta, pelo e-mail contato@djsapps.com.
• Todas as ações realizadas com suas credenciais, salvo prova inequívoca de uso fraudulento.

4. Política de uso aceitável

É vedado, em qualquer hipótese:

• Realizar scraping da plataforma ou de respostas de IA por meios automatizados.
• Criar múltiplas contas para burlar limites de plano ou da análise gratuita.
• Tentar contornar rate limits, autenticação, sandbox de pagamentos ou qualquer outro controle técnico.
• Cadastrar empresas, nomes, marcas ou conteúdos sobre os quais você não tenha autorização de uso.
• Atacar a infraestrutura, enviar payloads maliciosos ou tentar acessar dados de outros usuários.
• Usar o serviço para fins ilegais, antiéticos ou contrários à ordem pública.
• Tentar manipular o conteúdo dos prompts para induzir os modelos a gerar respostas difamatórias, ilícitas ou enganosas sobre terceiros.

Violações graves resultam em suspensão imediata da conta sem reembolso proporcional, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Disclaimer sobre IA generativa

As respostas exibidas pelo PresenceAI são geradas por modelos de inteligência artificial de terceiros. Importante entender:

• As respostas podem conter dados imprecisos, desatualizados, viés ou alucinações (afirmações falsas com aparência de verdade).
• A menção (ou ausência de menção) da sua empresa nas respostas reflete o estado de treinamento daquele modelo em determinado momento — não significa ranking objetivo, preferência do mercado nem fato científico.
• O score, posições e sugestões são diagnósticos baseados em amostras pontuais, não garantia de resultado comercial.
• Decisões de negócio tomadas exclusivamente com base nas análises são de responsabilidade do usuário. O PresenceAI fornece o diagnóstico; a decisão é sua.
• O PresenceAI não é responsável pelo conteúdo gerado pelos modelos de terceiros nem pela política de cada provedor de IA.

6. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

Você declara possuir todos os direitos necessários sobre nomes de empresa, marcas, sites, textos e demais materiais cadastrados. Ao usar o serviço, concede ao PresenceAI licença não exclusiva, gratuita e revogável a qualquer momento, limitada à operação técnica do serviço (armazenamento, processamento, exibição de relatórios).

Marcas, logos, software e estrutura do produto PresenceAI permanecem de titularidade exclusiva de DJS Apps.

Notificações de violação de direitos autorais devem ser enviadas a contato@djsapps.com contendo: identificação clara da obra protegida, URL ou identificador da publicação alegadamente infratora, dados de contato do solicitante e declaração de boa-fé.

7. Planos, pagamentos, renovação e cancelamento

As assinaturas pagas são processadas pela Stripe. Você pode contratar planos mensais ou anuais; os preços e os benefícios de cada plano estão descritos em /precos.

Renovação automática (CDC Art. 39, V): a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual). Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo portal Stripe acessível em Configurações; o cancelamento entra em vigor no fim do ciclo já pago, e o acesso ao plano é mantido até essa data.

Direito de arrependimento (CDC Art. 49): em até 7 dias corridos contados da primeira contratação, você pode solicitar reembolso integral pelo e-mail contato@djsapps.com. Após esse prazo, não oferecemos reembolso proporcional dos períodos já contratados — o cancelamento desativa as renovações futuras.

Alteração de plano: upgrades são cobrados imediatamente com proração proporcional ao período restante. Downgrades entram em vigor no próximo ciclo.

Inadimplência: em caso de falha de pagamento, o plano pode ser suspenso após período de tolerância informado por e-mail. Dados não são apagados durante a suspensão, apenas o acesso aos recursos pagos é restringido.

Aumentos de preço só se aplicam a renovações futuras e são comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.

8. Disponibilidade do serviço

O PresenceAI é fornecido como serviço em nuvem (SaaS) com esforço razoável de disponibilidade. Não oferecemos acordo formal de nível de serviço (SLA) em planos públicos. Manutenções programadas, interrupções de provedores de IA ou de infraestrutura podem causar indisponibilidade temporária.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável:

• DJS Apps não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base nas análises geradas pelo serviço.
• DJS Apps não responde por indisponibilidade temporária, mudanças nos modelos de IA de terceiros ou alterações nas respostas geradas por esses modelos.
• Esta limitação não exclui a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos materiais devidamente comprovados, vícios do serviço ou direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por self-service em Configurações (quando disponível) ou solicitando ao suporte. O PresenceAI pode encerrar contas em caso de violação grave dos termos, inadimplência prolongada ou exigência legal.

O encerramento implica em remoção ou anonimização dos dados pessoais, ressalvada a retenção mínima necessária para cumprimento de obrigações legais (registros fiscais, audit trail de consentimentos). Detalhes em nossa Política de Privacidade.

11. Comunicações

Ao manter sua conta ativa, você aceita receber comunicações operacionais (transacionais) pelo e-mail cadastrado: confirmações de pagamento, alertas de segurança, relatórios solicitados e mudanças nos termos.

Comunicações de marketing e newsletter exigem consentimento separado e podem ser revogadas a qualquer momento pelo link de unsubscribe ao final de cada e-mail opcional ou nas preferências de e-mail (quando disponível).

12. Idade mínima

O PresenceAI é destinado a uso empresarial. Ao usar o serviço, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou estar agindo em nome de pessoa jurídica devidamente constituída.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para dirimir controvérsias é competente o foro do domicílio do consumidor, conforme CDC Art. 101, II. Em hipóteses não cobertas por essa proteção, fica eleito o foro da comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, salvo se a parte adversa o impugnar fundamentadamente.

14. Disposições finais

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais. A tolerância em fazer cumprir qualquer cláusula não importa renúncia. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes a respeito do uso do serviço.

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para contato@djsapps.com.

Documento disponível apenas em português brasileiro. Para outros idiomas, contate o suporte.